Introdução
Carga tributária
Os tributos e impostos recolhidos no Brasil em 2012 chegaram a R$ 1.556.000.000,00 (1,5 trilhões).
Esse valor correspondeu a 36% do PIB brasileiro em 2012 que foi de R$ 4.321.000.000,00 (4,3 trilhões).
Apesar dessa enorme soma em dinheiro ir para as mãos dos governos esse dinheiro não retorna na proporção correta a sociedade na forma de serviços públicos de boa qualidade, em especial no caso do governo federal, para quem vai a maior parte desse dinheiro.
É uma situação caótica e insuportável, o povo, como demonstrou em Junho de 2013 nas ruas, está extremamente insatisfeito com essa situação.
Porém, essa situação se apresenta com ares de insolúvel.
Parece não existir solução para esse problema.
No âmbito da lógica para se resolver um problema é essencial que saibamos as causas que o provocaram, para resolver o problema do "custo Brasil" também é necessário que saibamos quais foram as razões do país chegar a essa situação e se elas ainda persistem agravando o problema cada vez mais.
ANÁLISE DE CAUSAS
O Produto Interno Bruto (PIB) do brasil em 2012 foi de R$ 4,321 trilhões.
O Orçamento da União para 2012 foi de
R$ 2.150.458.867.507 (2,15 trilhões).
Este valor correspondeu a 49,8% do PIB.
As receitas do Orçamento da União tem, atualmente, duas origens:
Receitas Correntes:
Que são tributos e impostos recolhidos.
Receitas de Capital:
Que são obtidas através de operações de crédito (empréstimos), venda de bens, e outras receitas de capital.
Colocando isso em números temos:
Receitas correntes: 1,556 trilhão (impostos).
Receitas de capital: 0,594 trilhão (empréstimos).
Despesas com a Dívida Pública
A dívida pública do Brasil em 2012 foi de R$ 2,008 trilhões, o que corresponde a 46,37% do PIB.
Do valor total do Orçamento de 2012 foram destinados 47,19% (1,014 trilhão) para pagar os juros e fazer a rolagem (renovar empréstimos) da Dívida Pública.
Nada menos que 65,2% dos impostos arrecadados em 2012 foram gastos com a dívida pública!
Podemos estimar a soma de R$ 264 bilhões (17% dos impostos arrecadados) exclusivamente para pagar os juros, e R$ 750 bilhões (48,2% dos impostos arrecadados) para "rolagem" da dívida.
De qualquer forma, a importância total de R$ 1,014 trilhões é direcionada apenas aos credores (bancos) e nada dela é usado em proveito da sociedade.
Dinheiro do Orçamento que sobra para gastos reais do governo:
Corresponde a 52,81% do total do orçamento = R$ 1,136 trilhão.
Comparando estes valores com o PIB
1. Temos que 23,46% do PIB estão sendo gastos para o governo pagar os juros e fazer a rolagem da dívida pública.
2. Resta ao governo 26,38% do PIB para gastos reais do governo, o que ainda é uma quantia considerável.
Temos ai informações importantes que analisaremos mais a frente.
Vamos agora colocar um histórico da Carga Tributária Anual Total no Brasil desde a proclamação da república.
Período da República Velha
1890-1906 6,0 % do PIB
1906-1913 6,4
1914-1920 3,7
1921-1926 5,2
1927-1930 6,0
1931-1936 7,0
1937-1941 6,3
Neste período desde a proclamação da república (1889) até o início da Segunda Guerra Mundial, o estado brasileiro tinha a denominação de "República dos Estados Unidos do Brasil", por 52 anos, os estados e municípios tinham grande autonomia e detinham a maior parte dos impostos recolhidos, neste período a carga tributária brasileira permaneceu estável na média de 6% do PIB.
Uma carga tributária baixa.
Período da Segunda Guerra Mundial
1942-1946 - não existem dados confiáveis da carga tributária em relação ao PIB.
Período da República Nova ou Período Populista
Em 1946 foi estabelecida uma nova Constituição.
Iniciou-se um período populista que durou até 1964, neste período começaram a aparecer as políticas "sociais" sustentadas pelo governo federal.
A partir dai a carga tributária passou a aumentar.
1947 - 13,8 % do PIB
1948 – 14,0
1949 – 14,4
1950 – 14,4
1951 – 15,7
1952 – 15,4
1953 – 15,2
1954 – 15,8
1955 – 15,1
1956 – 16,4
1957 – 16,7
1958 – 18,7
1959 – 17,9
1960 – 17,4
1961 – 16,4
1962 – 15,8
1963 – 16,1
Período do Regime Militar até a atualidade
A partir de 1964, em 1968 nova Constituição foi feita, agora com o Brasil passando a ser uma "República Federativa do Brasil" e o poder econômico (impostos) foi centralizado no poder federal, que passou a controlar totalmente o uso do Orçamento.
Estados e municípios passaram a depender, em grande parte, da liberação de dinheiro pelo governo federal.
1964 - 17,0 % do PIB
1965 - 19,0
1970 - 26,0
1986 - 26,2
1988 - 26,4
1990 - 30,5
1991 - 25,21
1992 - 25,85
1993 - 25,72
1994 - 9,46
1995 - 37,3
1996 - 28,97
1997 - 29,03
1998 - 29,74
1999 - 32,15
2000 - 33,18
2001 - 34,7
2002 - 36,45
2003 - 34,92
2004 - 35,88
2005 - 37,37
2006 - 34,23
2007 - 35,3
2008 - 36,54
2009 - 34,85
2010 - 35,04
2011 - 35,3
2012 - 36,27
Neste último período a carga tributária brasileira aumentou
mais de 126% !
Esta é a evolução histórica da carga tributária no Brasil
ANÁLISE DAS CAUSAS DO "CUSTO BRASIL"
Nas informações que colocamos podemos identificar claramente 3 causas do "custo Brasil":
1. A carga tributária começou a aumentar a partir do surgimento de políticas "sociais" (1946) e de distribuição de "direitos".
2. Ocorreu um grande aumento da carga tributária a partir de 1964 com a centralização do Orçamento Público nas mãos do governo federal.
3. Desde finais do regime militar, a partir de 1986, mas, com grande ênfase a partir de 1994 até a atualidade aconteceu um grande aumento da Dívida Pública, a manutenção dessa dívida comprometeu/compromete grande parte da carga tributária.
Em 1994 a dívida pública era em torno de 14% do PIB, subiu desde então e em 2012 foi de 46,3% do PIB.
Esta situação é conhecida como "sistema rentista" e é uma forma de exploração do povo pela elite dominante em parceria com o governo federal, pois grande parte do PIB (trabalho do povo) do país é usado, via cobrança de impostos, para pagar juros aos bancos.
O resultado prático deste sistema rentista são os grandes lucros anuais do sistema financeiro/bancário brasileiro e a manutenção da grande concentração de renda que existe no Brasil.
ANÁLISE DAS POSSÍVEIS SOLUÇÕES
Causa 1
As políticas "sociais" e de distribuição de "direitos" são práticas assistencialistas que não produzem progresso para a nação, pois essa ação tira de quem produz para dar a quem não produz e isso diminui o investimento e consequentemente o desenvolvimento da nação.
O progresso e a riqueza das nações só se fazem com trabalho e geração de bens e mercadorias para toda a nação.
Para que as pessoas possam ter condições de se manterem sem precisar de ajuda "social" existe apenas uma forma: educação básica e profissionalizante com ênfase em cursos técnicos. investimento em infra-estrutura, e incentivo a indústria e agricultura para geração de empregos no setor produtivo real.
O setor de serviços diretos não produz riqueza real, não produz bems de capital.
Tais providências fazem com que as pessoas se sustentem com o seu trabalho próprio sem precisar sacrificar toda a nação cobrando impostos para serem dados em "ajuda social".
Causa 2
Fim da centralização econômica no governo federal.
Os impostos devem ficar nos locais onde foram arrecadados, ou seja, nos municípios e estados.
De maneira alguma o governo pode tirar de um para dar para outro, isto vai contra todas as leis econômicas e apenas incentiva o não trabalho, cada município, cada estado, deve criar por conta própria as condições para receber investimento externo caso necessite dele e não esperar que dinheiro lhe seja dado pelo governo, que em geral cobra caro para fazer isso..
O governo federal deve receber apenas o suficiente para manter as suas atribuições de Estado Nacional, nada mais.
Causa 3
O ciclo vicioso que sustenta a dívida pública deve ser estancado paulatinamente.
Em hipótese alguma deve-se pensar em "calote da dívida", a dívida deve ser negociada e paga no seu valor real, alguns anos difíceis podem acontecer por causa disso, todos os que tiveram dívidas e as pagaram sabem do que se trata, não puderam "comer fora" por uns tempos, etc.
A não existência dessa enorme sangria do trabalho do povo drenada para uma elite privada/governamental irá reverter em grande progresso para a nação e para o povo, pois não existirá mais a mais atuante forma de concentração de renda atualmente no Brasil.
A outra grande forma de concentração de renda no Brasil são os grandes latifúndios, sejam eles produtivos ou não.
Conjunturas
A solução ideal é a busca da mínima atuação do governo em todos os níveis, tanto na política como na economia, governo mínimo significa mais dinheiro no bolso de quem trabalha e menos gente sendo sustentada pelo trabalho alheio.
A busca da iniciativa privada para a maior parte dos agentes econômicos deve ser a meta a ser perseguida, inclusive nas áreas de educação, saúde e infra-estrutura.
Apenas a justiça e a polícia devem ficar nas mãos do governo, mas, o fator primordial neste caso é que ambas devem ser estritamente municipais e jamais federais, nenhum poder deve ser colocado nas mãos do governo federal, nem mesmo as Forças Armadas, que devem ser estaduais.
O estado federal deve ter apenas um Chefe de Estado e a diplomacia.
Na política, o sistema parlamentarista é o menos dispendioso pois pode unificar executivo e legislativo em um Gabinete e uma única Câmara para administrar leis, e eliminar muitos gastos com eleições.
Com a maior parte dos agentes econômicos feitos pela iniciativa privada a Câmara diminui consideravelmente suas atribuições, restringindo-se apenas a fazer poucas leis.
No parlamentarismo se um prefeito ou governador estiver sendo bom administrador, fica no cargo, quando isso não acontecer mais, é retirado e são feitas novas eleições.
Não existe a necessidade de duas casas legislativas, uma, bem diminuída, está na quantia certa, e com quantidade mínima de representantes.
Para que tudo isso exista a contento o Estado de Direito deve existir com toda plenitude de eficiência e justiça, a única função do estado, a nível estadual e municipal, será manter o Estado de Direito funcionando em sua plenitude.
Entendendo-se o termo "Direito" como o direito jurídico, e não os "direitos humanos", estes devem ser restritos aos direitos de igualdade perante a lei e jamais em favorecimento de minorias ou de qualquer outra espécie.
O lema: "Todos os humanos tem personalidades diferentes perante a natureza e a genética, mas em uma sociedade humana civilizada todos os indivíduos devem ser iguais perante a lei.", é base do Estado de Direito e a sua razão de existência é manter essa igualdade perante a lei e assegurar a posse das propriedades privadas dos indivíduos que forem honestamente adquiridas e a não existência de monopólios em qualquer atividade econômica.
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