A alienação

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sexta-feira, 13 de dezembro de 2013

Por que a polícia prende e a justiça solta ?

 "A polícia prende e a justiça solta"

 

Esse lema popular é falso, é uma mentira que repetida milhares de vezes virou verdade.

Vamos colocar um artigo e depois fazer comentários;

Fonte:
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz1006200709.htm

A força moral do Judiciário
CLÁUDIO JOSÉ MONTESSO

VIVEMOS UM momento particularmente preocupante na vida pública brasileira.
A preocupação não é apenas com os escândalos que se apresentam quase todas as semanas ou com a descoberta de que figuras públicas, de quem se esperava um comportamento idôneo, estão envolvidas em graves desvios de conduta.
Tudo isso nos causa indignação, revolta e constrangimento, mas, uma vez denunciados e devidamente processados e punidos, não nos deve mais causar preocupação.
O que nos preocupa de fato é a abordagem dada à instituição Poder Judiciário e como a população de modo geral tem absorvido essas informações.
Não estamos nos referindo aos juízes, desembargadores e ministros denunciados, mas sim às irrefletidas referências a um Poder que é um dos esteios no qual se assenta o Estado democrático de Direito.
Ouviu-se todo o tempo que "a polícia prende e a Justiça solta".
Trata-se de mais um daqueles equívocos que, repetidos à exaustão, se transformam em suposta verdade para quem, desconhecendo os meandros do Judiciário, quer acreditar que nada mais se salva nesse país, nem mesmo a Justiça.
Nada mais falso.
Se há prisões, é porque antes houve uma ordem judicial que a determinou.
Se há determinação de que sejam soltos, é porque, diante do que diz a lei, não há mais motivo para que se mantenha a privação da liberdade.
É preciso lembrar que as prisões determinadas são temporárias e têm a finalidade apenas de assegurar o curso das investigações.
Não há ainda condenação final que determine o encarceramento definitivo.
Até mesmo autoridades públicas, que devem conhecer os adequados procedimentos judiciais -note-se que estamos nos referindo a procedimentos básicos-, criticam decisões ainda que com base em supostos dados, sabidamente incorretos.
Nunca é demais lembrar que em passado não tão distante assim, de insegurança institucional generalizada e desrespeito à liberdade pessoal e de imprensa, sob um aparato estatal e político repressor, coube ao Poder Judiciário o resguardo da cidadania e da democracia.
Os juízes do trabalho, sempre comprometidos com a construção de um Judiciário forte e respeitado, não se furtaram de denunciar e protagonizar as lutas para o fim do nepotismo e para a fixação de um teto salarial moralizador no setor público.
Porém não podem concordar com a sanha quase irresponsável utilizada nas referências ao Judiciário brasileiro.
Em um país de sérios percalços institucionais, a sociedade precisa conhecer de maneira ampla e democrática os procedimentos judiciais para poder avaliar corretamente a Justiça e sua contribuição para o fortalecimento de uma sociedade mais justa, distributiva e, sobretudo, solidária.
A atuação firme e prudente do Poder Judiciário brasileiro não pode ser desqualificada de maneira irresponsável sob o pretexto de coibir excessos cometidos por alguns de seus integrantes, nem isso pode servir de justificativa para embaraçar o exercício das funções da magistratura.
Ela mesma, ao mesmo tempo em que defende suas prerrogativas essenciais, por imprescindíveis à prestação jurisdicional e à cidadania, se empenha na consolidação do Judiciário, buscando o aperfeiçoamento das instituições.
Absolutamente consciente do seu papel no fortalecimento da democracia, a magistratura do trabalho permanecerá na defesa de um Judiciário verdadeiramente acessível, não verticalizado, transparente e ético, dotado de mecanismos ágeis e eficientes, capazes de democratizar o acesso à Justiça e garantir a integridade da prestação jurisdicional.
Mas também zelará para que seja ele respeitado e reconhecido por suas qualidades, lembrando que são milhares de juízes em todo o país, mas muito poucos aqueles que denigrem a instituição.
Por isso mesmo, não pode aceitar que se confunda controle social com a desqualificação de um dos Poderes republicanos, cujo princípio fundamental é a garantia do Estado democrático de Direito.
A capacitação técnica e a força moral do Poder Judiciário são o seu maior patrimônio, e somente por meio delas pode impor suas decisões.
Dessa forma, os ataques que sofre, como instituição, fragilizam a sua atuação, a figura do juiz e, conseqüentemente, a própria democracia.

CLÁUDIO JOSÉ MONTESSO , 44, juiz titular da 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e professor licenciado de direito processual civil da Universidade Católica de Petrópolis (RJ), é presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho).


Comentário:

Vamos colocar uma situação comum no dia-a-dia policial, um bando de bandidos assalta um banco, atira nos seguranças e rouba uma quantia em dinheiro.
Dois dias depois, devido a identificação das câmaras de vigilância, um deles é preso pela polícia, passa um dia na cadeia, é indiciado, e é solto!
A justiça "mandou" soltar...

Não foi bem isso, a LEI mandou soltar.
O advogado do bandido entrou com o pedido de soltura na justiça porque A PRISÃO NÃO FOI EM FRAGANTE, ou seja, a prisão não se deu no momento em que o bandido estava praticando o assalto, a prisão foi dois dias depois, o que, SEGUNDO A LEI BRASILEIRA, da direito ao bandido de RESPONDER EM LIBERDADE ao processo.
Durante o processo o bandido vai ficar em liberdade.
Isso não acontece PORQUE A JUSTIÇA QUER, isso acontece porque A LEI FEITA NO CONGRESSO BRASILEIRO ASSIM DETERMINA.

Se existe um culpado esse culpado são os senadores e deputados federais, foram eles que criaram essa lei e não os juízes e desembargadores de justiça.

Os legisladores brasileiros conseguiram introduzir na Constituição o princípio "da presunção da não-culpabilidade ou presunção da inocência", ou seja, mesmo que existam provas cabais da culpa do réu ele não pode ser preso antes do "trânsito em julgado" que é quando o réu foi declarado pela justiça como culpado (ou inocente) e não existem mais chances de recursos no processo e a decretação da prisão poderá finalmente ser expedida.
Mesmo neste caso o réu pode não ir para a cadeia se sua pena for menor que 4 anos, assim decreta a lei.

Por exemplo, após o término do processo penal um bandido é condenado a dois anos de prisão... porém, esse bandido não irá para a cadeia !
Sendo a pena de "apenas" dois anos, A LEI DETERMINA que esse bandido não vá cumprir sua pena preso na cadeia, ele vai cumprir sua pena em liberdade!
A pena desse bandido será cumprida em REGIME ABERTO.
A LEI BRASILEIRA ASSIM DETERMINA e os juízes são OBRIGADOS a agir de acordo com a lei.

Alem dessas, existem uma infinidade de casos onde o advogado do réu pode pedir "habeas corpus" - fundamentado em alguma lei - e soltar seu cliente preso, juízes podem até postergar essa soltura, mas, ao final vão ter que seguir A LEI e libertar o preso, que vai responder ao processo em liberdade.

Desta forma, a frase "A polícia prende e a justiça solta." é falsa, não é verdade que é a justiça que solta, quem solta é a lei.

A lei ficou desta forma absurda pela ação dos "direitos humanos" defensor de bandidos.
Os "direitos humanos" tem por trás de si socialistas e marxistas "culturais", gente que quer destruir a sociedade ocidental.
Defender bandidos é uma excelente forma de causar o caos na sociedade.

Tais leis tem por autores deputados e senadores "progressistas", "liberais", gente do PC do B, do PSOL, do PT, do PSB,  do PSDB, de todos os partidos "de esquerda" do Brasil, que são maioria esmagadora no Brasil.
E essa ralé ainda conseguiu colocar a culpa do que fizeram no judiciário!

Obs. Caso, finalmente, o réu vá preso, além de passar a viver as custas do estado a família dele pode requerer o "auxílio-reclusão" se o preso em algum momento contribuiu para o INSS.
Em 2012 o INSS pagou um total de R$ 22.872.321,00 desse benefício, com um valor médio de R$ 681,86 por família.
Tais leis absurdas que existem no Brasil são o resultado da total esquerdização do Brasil, é resultado dos brasileiros elegerem esquerdistas para governar o Brasil, coisa que a maioria dos brasileiros fazem sem saber!

A maioria dos brasileiros vota em socialistas sem saber, porque hoje eles estão disfarçados de "defensores do planeta", "defensores dos animais", "defensores da floresta", "defensores dos direitos humanos", "defensores da paz", e outras coisas mais.

Na verdade não são nada disso, são a mais suja ralé que a humanidade já produziu, a história miserável das nações que adotaram o socialismo no século XX é a prova disso, mas, eles são mestres na arte da mentira, da dissimulação, do "faz de conta", e enganam a todos.


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