E sob essas condições nada impede que aconteça a delação premiada, está tudo de acordo com a lei.
Sergio Moro
Interessante que essa ação do presidente da OAB não é de hoje... vejamos as notícias sobre o assunto:
OAB Conselho Federal
Pleno da OAB vai debater constitucionalidade da delação premiada
quinta-feira, 14 de fevereiro de 2013
http://www.oab.org.br/noticia/25129/pleno-da-oab-vai-debater-constitucionalidade-da-delacao-premiada
Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, vai propor ao Conselho Federal da entidade o debate sobre a constitucionalidade da delação premiada, benefício concedido a investigados que aceitem colaborar na investigação ou entregar criminosos.
Carta Capital
Fundamental para a Lava Jato, delação premiada é alvo de controvérsia
por Marsílea Gombata — publicado 01/12/2014
http://www.cartacapital.com.br/politica/fundamental-para-a-lava-jato-delacao-premiada-e-alvo-de-controversia-no-brasil-5914.html
Trecho da notícia:
"Contrário à delação premiada, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, pediu no ano passado ao conselho federal da entidade um debate sobre a constitucionalidade da delação premiada, questionando sua legalidade no processo brasileiro. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que será responsável por denunciar os políticos envolvidos na Lava Jato, tem bancado a legalidade da delação e afirmado repetidas vezes que espera mais confissões por parte dos investigados."
Jornal do PC do B (Partido Comunista do Brasil)
quinta-feira, 02 de julho de 2015
http://www.pcdob.org.br/noticia.php?id_noticia=266366&id_secao=1
OAB defende garantias constitucionais e repele prisões para delação
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Coêlho, enviou ofício aos representantes da entidade no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) manifestando preocupação com prisões provisórias a fim de se obter acordos de delação premiada, prática do juiz Sérgio Moro na condução da operação Lava Jato.
Jornal da OAB
OAB apresenta ao CNMP preocupação com prisões provisórias para delação
sexta-feira, 26 de junho de 2015 às 15h48
http://www.oab.org.br/noticia/28548/oab-apresenta-ao-cnmp-preocupacao-com-prisoes-provisorias-para-delacao
Nessa notícia o presidente da OAB diz:
"A prisão provisória deve ser utilizada quando preenchidos todos os requisitos legais, não podendo servir como antecipação de pena nem como pressão psicológica para obtenção de delação."
Presidente Nacional da OAB
O que não é verdade.
Existe o processo e existem as provas.
Mais estranho é que o Partido Comunista do Brasil (PC fo B) defende a mesma coisa!
E todos sabemos que o PC do B não defende a democracia nem o Direito Constitucional, o PC do B defende a desmoralização do Direito, pois não existe o "direito burguês" em uma sociedade socialista, e além disso, o PC do B quer implantar a ditadura do proletariado, toda sua "luta" é para isso.
Vivemos em tempos onde as coisas estão virando de pernas para o ar e bandidos tem mais direitos que pessoas honestas.
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